Laudo Cautelar de Vizinhança: você conhece a importância?

Antes de começar uma obra, é fundamental realizar o Laudo Cautelar de Vizinhança. Ele não é só importante como também é uma obrigação do construtor segundo a NBR 12722 (ABNT, 1992) em seu item 4.1.10 Vistoria preliminar. Se você quer saber mais sobre esse assunto, neste artigo a Wert Engenharia vai apresentar o que é este laudo e qual é a sua importância.

O que é o Laudo Cautelar de Vizinhança?

Podemos descrever o Laudo Cautelar de Vizinhança como o processo de analisar tecnicamente as condições construtivas, de manutenção e uso dos imóveis que são vizinhos ao empreendimento imobiliário que será construído. O Laudo também vai averiguar as condições ambientais e de segurança. Tudo isso como ação pró-ativa para a qualidade total e segurança para os direitos da obra e vizinhança.

Qual é a importância do Laudo Cautelar de Vizinhança?

O Laudo Cautelar de Vizinhança é uma medida preventiva, que tem o objetivo de aferir a solidez e o estado de conservação das edificações vizinhas ao empreendimento que será construído ou reformado. Para isso, é realizada a inspeção e registro da situação do imóvel antes do início da obra. Garante, assim, o construtor de possíveis danos que possam acontecer após o início da construção. Ao mesmo tempo, garante ao vizinho uma avaliação do estado de seu imóvel, para que não reclame posteriormente de algo que não tenha sido provocado pela obra.

Avaliação dos imóveis vizinhos

A definição de quais imóveis vizinhos devem ser vistoriados é uma decisão técnica, que considera o raio de influência das ações da obra. Atualmente, não existe literatura ou normatização específica para definição de qual é o raio de cobertura. Por isso, é fundamental que esse serviço seja realizado por uma empresa que dispõe de engenheiros civis ou geotécnicos com experiência na área.

As principais características que são levadas em consideração no Laudo são:

• Desconfinamento do solo

• Rebaixamento de lençol freático

• Sobreposição de bulbos de pressão

• Efeito de grupo de estacas

• Vibrações do solo

O Laudo Cautelar de Vizinhança é uma ferramenta diagnóstica de muita utilidade, quer para diagnosticar e evitar problemas com os vizinhos de obra edilícia, quer como instrumento jurídico para servir de prova nas apurações de eventuais danos decorrentes da construção.